Informação legal
Política de Privacidade
Versão 2026-09-04-v2 · 4 de setembro de 2026
1. Responsável pelo tratamento e contacto
A identificação definitiva do responsável está pendente e os formulários de recolha de dados estão desativados. Pedidos de privacidade: .
2. Dados, finalidades e fundamentos
| Dados | Finalidade | Fundamento |
|---|---|---|
| Nome, email, telefone e país | Responder ao pedido e gerir a relação | Diligências pré-contratuais solicitadas; execução de contrato |
| Preferências da obra, história, orçamento e prazo | Avaliar viabilidade e preparar proposta individual | Diligências pré-contratuais solicitadas pelo titular |
| Fotografias de referência e metadados dos ficheiros | Estudar o tema e criar a obra solicitada | Diligências pré-contratuais e execução do contrato |
| Registos técnicos e de segurança | Prevenir abuso, proteger formulários e diagnosticar falhas | Interesse legítimo na segurança do serviço e da informação |
| Dados de faturação e transação, se houver contrato | Faturação, contabilidade e cumprimento de obrigações legais | Execução de contrato e obrigação legal |
| Identificadores de medição, apenas se aceites | Medir a utilização e melhorar conteúdos | Consentimento, retirável a qualquer momento |
3. Origem e campos obrigatórios
A maioria dos dados é fornecida diretamente pelo titular. Os campos assinalados com asterisco são necessários para avaliar e responder ao pedido; sem eles, o formulário não pode ser enviado. Telefone, fotografias e preferências não assinaladas são opcionais, salvo se vierem a ser necessários para uma encomenda acordada.
4. Fotografias, terceiros e publicação
As fotografias de referência são materiais de trabalho privados. Envie apenas ficheiros que tenha legitimidade para partilhar e evite dados pessoais ou sensíveis desnecessários. Se surgir outra pessoa identificável, deve existir fundamento legítimo para fornecer a imagem. O envio nunca autoriza publicação, publicidade, utilização em redes sociais ou divulgação de nomes ou locais. Qualquer publicação exige acordo separado e específico.
5. Destinatários e transferências internacionais
O acesso é limitado à artista e, quando necessário, a fornecedores de alojamento, email, segurança do website, contabilidade, apoio jurídico, pagamento e entrega sujeitos a deveres adequados. Os serviços opcionais Google Analytics ou Meta Pixel só são ativados após consentimento. Quando um fornecedor trate dados fora do Espaço Económico Europeu, a transferência deve assentar numa decisão de adequação ou em garantias apropriadas, como cláusulas contratuais-tipo. Pode pedir informação sobre os fornecedores efetivamente usados através do contacto de privacidade.
6. Prazos de conservação
| Registo | Prazo normal |
|---|---|
| Pedidos abertos ou sem resposta final | 24 meses após o envio ou última atualização relevante |
| Pedidos recusados | 12 meses após o encerramento |
| Registo e ficheiros privados de encomenda concluída | 60 meses após a conclusão, salvo necessidade de conservar por reclamação |
| Registos de limitação/segurança controlados pela aplicação | 30 dias |
| Faturas, contabilidade e registos legalmente obrigatórios | Durante o prazo legal obrigatório |
Um administrador autorizado pode eliminar o registo mais cedo quando for lícito. Os pedidos expirados e os respetivos anexos são removidos pela tarefa programada de conservação do site.
7. Segurança e decisões automatizadas
A aplicação usa controlo de acesso, proteção CSRF, armazenamento privado restrito, nomes de ficheiro aleatórios, validação MIME, limites de upload, limitação de pedidos e transporte HTTPS cifrado quando corretamente instalada. Não são tomadas decisões com efeitos jurídicos ou similares exclusivamente por meios automatizados.
8. Direitos do titular
Nos termos aplicáveis, pode pedir acesso, retificação, apagamento, limitação, portabilidade ou oposição. Quando o tratamento dependa de consentimento, pode retirá-lo sem afetar o tratamento anterior lícito. Os pedidos devem ser enviados para . A identidade pode ser verificada de forma proporcional. A resposta é normalmente prestada no prazo de um mês, sem prejuízo das extensões legalmente permitidas.
9. Reclamações e alterações
Pode reclamar junto da autoridade de controlo competente. Em Portugal, a autoridade é a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD). Alterações materiais da política serão identificadas por nova versão e data; quando necessário, será pedida uma nova escolha.